Os profissionais autônomos da área de saúde agora podem emitir e visualizar recibos eletrônicos através da funcionalidade “Receita Saúde”. Disponível no aplicativo da Receita Federal, essa ferramenta é para médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos em todo o Brasil.
Com o Receita Saúde, pacientes e profissionais agora não precisam mais guardar recibos em papel, pois o sistema carrega os dados da prestação dos serviços na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pré-preenchida.
Os recibos será gerado pelo aplicativo serão automaticamente incluídos na declaração pré-preenchida de 2025, facilitando a vida dos profissionais de saúde e seus pacientes. Essa funcionalidade visa melhorar a qualidade das declarações e, consequentemente, reduzir retenções na malha fina. Afinal, um terço das retenções envolve serviços de saúde.
Além disso, o aplicativo permite que os profissionais designem representantes para emitir recibos em seu nome mediante procuração, ajudando a combater fraudes relacionadas à falsificação e venda ilegal de recibos.
Neste Artigo, vamos apresentar um passo a passo simplificado para que você, profissional da saúde, possa emitir seus próprios recibos!
Passo a passo:
Para o profissional emitir o recibo deve baixar o aplicativo ”Receita Federal” ou acessar o portal ”E-CAC”. Para realizar o login deve possuir uma conta GOV.BR ouro ou prata.
Dentro do sistema, o profissional da saúde, deve preencher os dados de cada consulta realizada, com o valor e o CPF da pessoa atendida. O sistema gera o recibo a partir dessas informações, que automaticamente integra o Carnê-Leão. (É necessário estar cadastrado no Sistema Carnê Leão Web).
Contudo, um recibo emitido indevidamente pode ser cancelado pelo próprio profissional ou pela pessoa representante dentro de um prazo limite de 10 dias. Quando há um cancelamento do recibo, o beneficiário recebe um alerta automático pelo aplicativo. Em relação a emissão retroativa, está limitada a um prazo de até 60 dias antes da data atual.
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