Quem atua na área de tecnologia sabe que o mercado oferece ótimas oportunidades para programadores atuarem como PJ (Pessoa Jurídica). No entanto, ao se candidatar para essas vagas, é fundamental estar ciente de que será necessário se regularizar para poder trabalhar formalmente. Nesse contexto, surge uma pergunta comum: Programador pode ser MEI?
Muitos profissionais, nesse momento, consideram a opção de abrir um MEI, pois é uma das modalidades mais conhecidas para quem busca simplificação, com menos burocracia e menores tributos. Embora seja uma opção atraente devido à baixa burocracia, a atividade de programador não se enquadra nas permitidas para MEI, sendo necessário buscar outras formas de formalização.
Além disso, fatores como o número de sócios, quantidade de funcionários, faturamento ou participação em outra empresa podem impedir o profissional de se registrar como MEI. Continue a leitura para entender os detalhes e esclarecer suas dúvidas.
Programador pode ser MEI?
Mas será que um programador pode ser MEI? Essa é uma pergunta crucial para evitar perda de tempo e dinheiro ao abrir seu CNPJ. A resposta, de forma direta, é que programador não pode ser MEI.
O programador não pode se registrar como MEI, pois essa atividade não está incluída nas permitidas para Microempreendedor Individual. Por ser considerada uma atividade de natureza intelectual, ela não se enquadra nos requisitos do MEI.
Além disso, programadores que atuam como PJ geralmente ultrapassam o limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês). O salário é um fator importante na escolha entre ser CLT ou PJ, influenciando diretamente essa decisão.
Atividades (CNAES) para programadores
Observe alguns exemplos de CNAEs que podem ser usados por programadores que atuam como PJ:
- 62.01-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- Para programadores que desenvolvem software de acordo com as especificações de clientes.
- 62.02-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- Para aqueles que criam e licenciam software com personalização para clientes.
- 62.03-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- Para programadores que desenvolvem e licenciam software de uso geral.
- 62.04-8/00 – Consultoria em tecnologia da informação
- Abrange serviços de consultoria em TI, que podem incluir programação e outras soluções tecnológicas.
- 62.09-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- Para programadores que também oferecem suporte técnico, manutenção e outros serviços relacionados a software.
É importante escolher a atividade que melhor descreva os serviços oferecidos, garantindo a adequação ao regime tributário escolhido. Fique atento, pois essas atividades são enquadradas para Microempresas.
Quais as vantagens de abrir uma PJ para TI?
Abrir uma microempresa (ME) pode oferecer diversas vantagens para um programador que deseja atuar como Pessoa Jurídica. Entre os principais benefícios estão:
1. Tributação simplificada
A microempresa pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica vários impostos em uma única guia (DAS). Além disso, as alíquotas iniciais são mais baixas (a partir de 6% de imposto sobre a nota fiscal), o que faz com que e a carga tributária pode ser significativamente menor em comparação a outros regimes, especialmente para empresas de tecnologia.
2. Maior faturamento
Diferente do MEI, a microempresa permite um limite de faturamento anual maior, de até R$ 360 mil por ano.
3. Possibilidade de contratar funcionários
A microempresa permite a contratação de funcionários, o que pode ser interessante se o programador quiser expandir seu negócio e contratar outros profissionais de tecnologia para trabalhar em projetos maiores.
4. Acesso a crédito e financiamentos
Microempresas têm acesso facilitado a linhas de crédito e financiamentos bancários com condições mais vantajosas, como taxas de juros menores e prazos mais longos. Isso pode ser útil para investir em equipamentos, softwares e outros recursos necessários ao trabalho.
5. Separação de pessoa física e jurídica
Ao abrir uma microempresa, o programador pode separar melhor suas finanças pessoais das profissionais, o que facilita o controle financeiro e a gestão do negócio. Essa separação também pode proteger o patrimônio pessoal em caso de problemas financeiros na empresa.
6. Flexibilidade nas atividades
A microempresa também permite o registro de diversas atividades simultâneas, o que possibilita ao programador atuar em diferentes áreas, como consultoria em TI, desenvolvimento de software, suporte técnico, entre outras, sem limitações como as existentes no MEI.
8. Profissionalização do negócio
Ter uma microempresa formalizada agrega mais valor e profissionalismo ao programador. Isso pode abrir portas para novos projetos e clientes, especialmente grandes empresas que preferem contratar fornecedores formalizados como PJ.
Como faço para abrir minha empresa de programação?
Para abrir uma empresa, primeiramente, você vai precisar fazer um Contrato Social, em seguida registrar na Junta Comercial e emitir o CNPJ. Além disso, é preciso providenciar o alvará de localização e funcionamento. O contrato geralmente é feito por um contador e inclui dados dos sócios, capital social, CNAE, tipo de sociedade e o regime tributário.
Para o registro da empresa na Junta Comercial, antes de mais nada, será necessário ter em mãos a Ficha de Cadastro Nacional (FCN), Quadro de Sócios e Administradores (QSA), Nome da Empresa e claro, o Contrato Social pronto.
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