Afinal, representante comercial pode ser MEI? Essa é uma duvida muito frequente, visto o grande contingente de profissionais que faz seu trabalho por conta própria, de forma autônoma, sem vinculo empregatício.
É muito comum clientes que dizem: “tenho um amigo representante comercial que é MEI. Por que ele pode e eu, não?”. É verdade, muitos representantes comerciais que não faturam mais de R$ 81 mil anuais se enquadram como microempreendedores individuais. No entanto, essa prática não está em conformidade com a lei!
Representante Comercial pode ser MEI?
O representante comercial não pode ser MEI. Infelizmente a representação comercial não pode ser enquadrada no microempreendedor individual, por se tratar de uma atividade regulamentada, ou seja, essa atividade não está incluída na legislação do MEI.
No MEI, há uma atividade (CNAE) chamada “PROMOÇÃO DE VENDAS” que muitas vezes confunde quem deseja abrir uma empresa de representação comercial. Contudo, essa atividade se refere a uma função diferente. De acordo com a descrição no site do CONCLA, ela envolve as seguintes funções:
– a promoção de vendas e a publicidade no local da venda;
– a distribuição ou entrega de material publicitário (fullfilment).
Desta forma, não existe atividade (CNAE) para representante comercial no MEI.
Como me formalizo como Representante Comercial?
Para abrir uma empresa de representação comercial, você pode optar por ser um Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou uma Sociedade Limitada (LTDA). Além disso, é importante definir o regime de apuração de tributos, que na maioria dos casos pode ser o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Ao optar pelo Simples Nacional, os CNAE’s de representante comercial se encaixam no anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%. Porém, é possível utilizar o chamado “Fator R” para encaixar a empresa no Anexo III, cujas alíquotas partem de 6%.
Já no Lucro Presumido, a tributação da atividade de representante comercial pode ficar entre 11,33% a 16,33% a depender do município onde a empresa estará sediada.
Como consigo meu CNPJ de Representante Comercial?
Você precisa de um escritório de contabilidade! Aqui na Contaeasy nós realizamos um diagnóstico inicial para conhecer sua forma de atuação, faturamento médio mensal. Assim definimos quais os CNAE’s se encaixam no seu perfil e definimos o melhor regime tributário.
Em seguida, organizamos a documentação pessoal, endereço (ou Sede Virtual), registro no CORE, certidões, certificado digital, conta GOV. além disso estabelecemos qual o melhor tipo de empresa (EI, SLU ou LTDA), elaboramos o contrato social e registramos nos órgãos públicos competentes, sendo em nível Federal, Estadual e Municipal.
Após esta etapa, você já terá seu numero de CNPJ, com isso vamos optar o melhor regime tributário. Logo após vamos obter alvará de funcionamento e autorização para emissão de notas fiscais.
Preciso ter registro no conselho? (CORE)
Por se tratar de profissão regulamentada os representantes comerciais do Brasil precisam se registrar e filiar ao conselho para evitar multas e autuações, lembre-se que caso vá abrir uma empresa é necessário se registrar como pessoa física (PF) e como pessoa jurídica (CNPJ) no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE).
Contaeasy contabilidade digital especializada em representantes comerciais!
Conte com nosso time de especialistas para te ajudar! Conte com a contabilidade digital que atende mais de 12 Estados!
Agende uma reunião e uma consultoria gratuita com nossa equipe!
