Veterinário Pode ser MEI?
O MEI é uma modalidade empresarial de fácil abertura, com baixo custo e diversas vantagens para o empreendedor. No entanto, surge a dúvida: todos os profissionais podem optar por esse regime? Por exemplo, um veterinário pode se enquadrar como MEI?
Indo direto ao assunto, Não, um médico veterinário não pode ser registrado como MEI (Microempreendedor Individual). Mas existe alternativa.
Quais são as regras e limitações do MEI?
O faturamento bruto anual do MEI não pode exceder R$ 81 mil, o que corresponde a uma média mensal de R$ 6.750,00. Além disso, o empreendedor pode contratar apenas um funcionário. Não é permitido ter sócios nem possuir outra empresa em nome do titular. Também não é permitido que o empreendedor tenha participação em outra empresa, seja como sócio ou administrador.
O MEI (Microempreendedor Individual) destina-se a atividades econômicas de baixo risco que não exigem regulamentação específica. A profissão de médico veterinário possui regulamentação, exige formação técnica especializada e requer registro em um conselho de classe, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Profissões regulamentadas, que exigem qualificação técnica e responsabilidade profissional, como médicos, engenheiros, advogados e veterinários, não se enquadram nas atividades permitidas para o MEI.
Como veterinário não pode se registrar como MEI, a alternativa é abrir uma microempresa para atuar como autônomo com CNPJ. Nesse processo, a contratação de um contador é essencial para evitar erros e multas na contabilidade. Conte com a equipe da Contaeasy Contabilidade Digital, com suporte de contadores experientes, cuidamos de toda a parte contábil, desde a abertura do CNPJ até a gestão fiscal e financeira, sem complicações.
É melhor veterinário atuar como autônomo (PF) ou ter um CNPJ?
Para um veterinário, abrir um CNPJ tende a ser mais vantajoso do que atuar como autônomo, principalmente devido à redução significativa da carga tributária e às maiores oportunidades de mercado e expansão que o CNPJ proporciona.
Pessoa Física:
Tributação: O veterinário autônomo, como pessoa física, paga impostos através do Carnê-Leão, e as alíquotas variam de acordo com o faturamento, podendo chegar até 27,5% no Imposto de Renda.
Limitação de crescimento: Não é possível contratar outros profissionais formalmente, o que limita a expansão e escala do negócio.
Pessoa Jurídica (CNPJ):
Tributação: Abrindo uma empresa, o veterinário pode optar pelo Simples Nacional, que oferece alíquotas reduzidas e simplificadas, com tributação iniciais de 6% sobre o valor da nota.
Crescimento: Com o CNPJ, é possível contratar funcionários, formalizar parcerias, emitir notas fiscais e aumentar a atuação no mercado.
Credibilidade: Ter uma empresa formalizada pode transmitir mais profissionalismo e facilitar contratos maiores com clínicas, hospitais veterinários e pet shops.
Que tipo de empresa posso abrir, já que o veterinário não pode ser MEI?
Veterinários autônomos podem optar por abrir uma microempresa (ME), um modelo empresarial com limite de faturamento bruto anual de R$ 360 mil. Eles podem escolher entre os regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
No que se refere ao regime societário, as microempresas podem ser:
- Sociedade Simples Pura: os bens dos sócios não separados dos bens da empresa
- Sociedade Simples Limitada: há separação entre os bens dos sócios e da empresa;
- Sociedade Empresária Limitada: a responsabilidade de cada sócio é proporcional a sua cota de participação.
Embora a Empresa Individual seja uma modalidade de ME, veterinários não podem abrir uma clínica nesse formato. Assim como no caso do MEI, essa restrição se aplica a profissões regulamentadas, que não podem se formalizar como EI.
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